Política de Privacidade

A Associação do Residencial Recanto das Canjaranas, inscrita no CNPJ sob o nº 02.885.419/0001-01, com sede na Rua Frederico Carlos Bampa, nº 121, Recanto das Canjaranas, Vinhedo/SP, CEP 13280-001, respeita a privacidade de seus associados, moradores, visitantes, prestadores de serviços e demais usuários de seus canais de comunicação.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do site www.recantodascanjaranas.com.br, da área do associado, dos formulários de contato e dos demais canais digitais da Associação.

O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DOS DADOS

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais é:

Associação do Residencial Recanto das Canjaranas

CNPJ: 02.885.419/0001-01

Endereço: Rua Frederico Carlos Bampa, nº 121, Recanto das Canjaranas, Vinhedo/SP, CEP 13280-001

E-mail: contato@recantodascanjaranas.com.br

A Associação é responsável por definir as finalidades e as formas de tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seus canais oficiais.

2. DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER COLETADOS

Os dados pessoais coletados dependerão da forma como o usuário utilizar o site e os serviços disponibilizados pela Associação.

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

Poderão ser coletados os seguintes dados:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• endereço residencial;
• identificação do imóvel, lote ou unidade;
• informações relacionadas ao vínculo com a Associação;
• dados necessários para criação e gerenciamento do acesso à área do associado;
• conteúdo de mensagens, solicitações, reclamações, sugestões ou denúncias;
• documentos e fotografias enviados voluntariamente;
• informações fornecidas em formulários, pesquisas, enquetes ou cadastros;
• outros dados necessários para atender determinada solicitação.

O usuário deverá evitar o envio de informações pessoais que não sejam necessárias para o atendimento de sua solicitação.

2.2. Dados de navegação

Durante a utilização do site, poderão ser coletados automaticamente:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• tipo de dispositivo utilizado;
• sistema operacional;
• navegador utilizado;
• páginas acessadas;
• tempo de permanência no site;
• origem do acesso;
• registros técnicos;
• registros de segurança;
• identificadores gerados por cookies.

Esses dados poderão ser utilizados para garantir o funcionamento do site, aumentar a segurança, identificar falhas, produzir estatísticas e melhorar a experiência dos usuários.

2.3. Dados da área do associado

Quando houver acesso a uma área restrita, poderão ser tratados:

• nome do usuário;
• e-mail cadastrado;
• identificação do associado;
• credenciais de acesso;
• registros de login;
• data e horário dos acessos;
• atividades realizadas dentro da plataforma;
• documentos acessados;
• solicitações enviadas.

As senhas serão protegidas por mecanismos de segurança e não deverão ser compartilhadas com terceiros.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• identificar associados, moradores e usuários;
• criar e administrar contas de acesso;
• permitir o funcionamento da área restrita;
• responder dúvidas, mensagens e solicitações;
• prestar atendimento institucional;
• manter os dados cadastrais atualizados;
• encaminhar comunicados da Associação;
• divulgar reuniões, assembleias, eventos e ações;
• organizar solicitações de manutenção e melhorias;
• realizar pesquisas, consultas e enquetes;
• manter registros administrativos;
• disponibilizar documentos aos usuários autorizados;
• organizar documentos relacionados às atividades da Associação;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas e estatutárias;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• prevenir fraudes e acessos indevidos;
• proteger a segurança do site e de seus usuários;
• produzir estatísticas sobre a utilização do site;
• aprimorar os canais de comunicação;
• proteger os direitos da Associação, de seus associados e de terceiros.

A Associação procurará coletar somente os dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, como:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato, estatuto ou procedimentos relacionados ao vínculo associativo;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida ou da integridade física;
• legítimo interesse da Associação ou de terceiros;
• prevenção à fraude;
• garantia da segurança do titular e dos sistemas utilizados.

A base legal aplicável poderá variar conforme a finalidade do tratamento, o tipo de informação e a relação existente entre a Associação e o titular dos dados.

5. FORMULÁRIOS E CANAIS DE ATENDIMENTO

Ao preencher um formulário ou enviar uma mensagem para a Associação, o usuário declara estar ciente de que seus dados serão utilizados para responder, registrar e acompanhar sua solicitação.

As mensagens poderão ser armazenadas durante o período necessário para:

• prestar o atendimento;
• manter o histórico da solicitação;
• registrar as providências adotadas;
• cumprir obrigações administrativas;
• comprovar comunicações realizadas;
• exercer direitos da Associação ou do usuário.

O preenchimento de campos identificados como opcionais não será obrigatório para o envio da solicitação.

6. ÁREA DO ASSOCIADO

A área do associado poderá disponibilizar documentos, comunicados, avisos e informações de acesso restrito.

Ao utilizar essa área, o usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seus dados atualizados;
• proteger sua senha;
• não compartilhar suas credenciais de acesso;
• não permitir o acesso de terceiros à sua conta;
• comunicar qualquer suspeita de uso indevido;
• não divulgar documentos restritos sem autorização;
• utilizar a plataforma somente para finalidades legítimas.

A Associação poderá bloquear ou suspender acessos quando houver suspeita de fraude, utilização indevida, violação de segurança ou descumprimento das regras aplicáveis.

7. DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RESTRITAS

Determinados documentos poderão ser disponibilizados exclusivamente aos associados ou usuários autorizados.

Entre esses documentos poderão estar:

• atas de reuniões e assembleias;
• demonstrativos financeiros;
• prestações de contas;
• comunicados administrativos;
• relatórios;
• documentos internos;
• informações relacionadas à gestão da Associação;
• outros conteúdos definidos pela administração.

O acesso a esses documentos não autoriza sua reprodução, divulgação ou compartilhamento com terceiros quando houver indicação de confidencialidade ou restrição de acesso.

8. IMAGENS, VÍDEOS E EVENTOS

O site poderá publicar fotografias, vídeos e registros relacionados a:

• eventos;
• reuniões;
• melhorias;
• ações comunitárias;
• atividades institucionais;
• momentos históricos;
• projetos promovidos pela Associação.

Sempre que necessário, a utilização de imagens que permitam identificar uma pessoa será realizada mediante autorização ou outra hipótese legal aplicável.

Em publicações envolvendo crianças ou adolescentes, serão adotados cuidados adicionais, considerando o melhor interesse do menor e, quando necessário, a autorização dos pais ou responsáveis legais.

O titular poderá solicitar a análise da remoção de uma imagem que permita sua identificação.

A solicitação deverá ser enviada para:

contato@recantodascanjaranas.com.br

9. HISTÓRIA DAS RUAS E REGISTROS HISTÓRICOS

A área denominada “História das Ruas” poderá apresentar informações sobre pessoas homenageadas, famílias, acontecimentos e registros históricos relacionados ao Recanto das Canjaranas.

Os conteúdos poderão ser produzidos a partir de:

• informações fornecidas por familiares;
• fotografias autorizadas;
• documentos históricos;
• registros públicos;
• relatos e depoimentos;
• materiais pertencentes ao acervo da Associação.

Solicitações de correção, atualização, complementação ou remoção poderão ser encaminhadas para análise por meio do e-mail:

contato@recantodascanjaranas.com.br

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Associação não comercializa nem vende dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário com:

• fornecedores de hospedagem;
• empresas responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção do site;
• prestadores de serviços de tecnologia;
• plataformas de e-mail;
• serviços de armazenamento em nuvem;
• ferramentas de segurança;
• plataformas de análise de acesso;
• assessorias jurídicas;
• assessorias contábeis;
• prestadores de serviços administrativos;
• autoridades públicas, judiciais ou administrativas.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias para a execução do serviço, cumprimento de obrigações ou atendimento de uma finalidade legítima.

Os prestadores de serviços deverão tratar os dados somente para as finalidades contratadas e adotar medidas adequadas de proteção.

11. FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá utilizar serviços e integrações de terceiros, como:

• Google Analytics;
• Google Maps;
• serviços de armazenamento;
• ferramentas de e-mail;
• redes sociais;
• vídeos incorporados;
• ferramentas de segurança;
• sistemas de backup;
• serviços de hospedagem.

Ao interagir com esses recursos, o usuário também poderá estar sujeito às políticas de privacidade e aos termos de utilização dos respectivos fornecedores.

Alguns prestadores poderão armazenar ou processar informações fora do Brasil. Nesses casos, a Associação procurará utilizar fornecedores que adotem medidas de segurança e proteção compatíveis com a legislação aplicável.

12. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para permitir o funcionamento do site, registrar preferências, produzir estatísticas e oferecer determinados recursos.

O site poderá utilizar as seguintes categorias de cookies:

Cookies necessários

São indispensáveis para o funcionamento do site, da área de login, dos mecanismos de segurança e das funcionalidades básicas.

Cookies de funcionalidade

Permitem lembrar determinadas escolhas e preferências do usuário.

Cookies analíticos

Ajudam a compreender como os visitantes utilizam o site, quais páginas são mais acessadas e como a navegação pode ser melhorada.

Cookies de terceiros

Podem ser instalados por serviços externos incorporados ao site, como mapas, vídeos, redes sociais ou ferramentas de análise.

Os cookies que não forem estritamente necessários poderão depender da autorização do usuário.

Quando aplicável, o site apresentará um aviso que permitirá aceitar, rejeitar ou gerenciar as preferências de cookies.

O usuário também poderá bloquear ou excluir cookies por meio das configurações do navegador utilizado. Essa ação poderá prejudicar o funcionamento de algumas áreas do site.

13. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados serão mantidos somente durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

O prazo de armazenamento poderá variar conforme:

• a natureza do dado;
• a finalidade do tratamento;
• o vínculo com a Associação;
• a existência de obrigações legais;
• a necessidade de prestação de contas;
• o exercício regular de direitos;
• a prevenção de fraudes;
• a segurança dos sistemas;
• a necessidade de manter registros administrativos.

Após o encerramento do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos exclusivamente nas situações permitidas pela legislação.

14. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A Associação adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;
• perda;
• alteração;
• destruição;
• vazamento;
• divulgação indevida;
• utilização inadequada;
• situações acidentais ou ilícitas.

Entre as medidas de proteção que poderão ser utilizadas estão:

• certificado SSL;
• conexão HTTPS;
• controle de acesso;
• usuários com diferentes níveis de permissão;
• proteção de senhas;
• backups;
• ferramentas de prevenção de ataques;
• monitoramento;
• atualizações de segurança;
• restrição de acesso às informações;
• registros de atividades administrativas.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a falhas, ataques ou incidentes.

Caso seja identificado um incidente relevante envolvendo dados pessoais, a Associação adotará as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

15. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O titular dos dados poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• informações sobre a utilização dos seus dados;
• informações sobre o compartilhamento dos dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma irregular;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre a possibilidade de negar o consentimento;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados, quando aplicável.

O atendimento da solicitação poderá depender da confirmação da identidade do titular e da análise das obrigações legais ou administrativas relacionadas aos dados.

16. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

As solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados, acesso, correção, atualização ou eliminação de informações deverão ser enviadas para:

E-mail: contato@recantodascanjaranas.com.br

Para proteger o titular, a Associação poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável.

Quando determinado pedido não puder ser atendido, a Associação poderá apresentar a respectiva justificativa.

17. CANAL DE CONTATO SOBRE PRIVACIDADE

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao seguinte canal:

Associação do Residencial Recanto das Canjaranas

E-mail: contato@recantodascanjaranas.com.br

Endereço para correspondência: Rua Frederico Carlos Bampa, nº 121, Recanto das Canjaranas, Vinhedo/SP, CEP 13280-001

18. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O site não possui como finalidade principal a coleta de dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Quando houver necessidade de tratar essas informações, a Associação adotará cuidados específicos, considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Quando necessário, será solicitada autorização dos pais ou responsáveis legais.

19. LINKS PARA OUTROS SITES

O site poderá apresentar links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros.

A Associação não controla as práticas de privacidade desses sites e não se responsabiliza pelos seus conteúdos, serviços, medidas de segurança ou formas de tratamento de dados.

Recomenda-se que o usuário consulte a Política de Privacidade de cada plataforma acessada.

20. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir:

• alterações na legislação;
• novas orientações das autoridades competentes;
• mudanças nas funcionalidades do site;
• adoção de novas ferramentas;
• alteração dos processos internos da Associação;
• inclusão de novos canais de atendimento.

A versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da data da última modificação.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Eventuais controvérsias serão tratadas conforme a legislação aplicável e submetidas ao foro competente.